tag:blogger.com,1999:blog-2017505664892566930.post6546265609564752555..comments2023-10-29T07:09:55.043-03:00Comments on Blog da SAA: Sorteio - MúsicaEspartacohttp://www.blogger.com/profile/10983578490641024803noreply@blogger.comBlogger13125tag:blogger.com,1999:blog-2017505664892566930.post-71328458473017551612007-10-24T13:48:00.000-02:002007-10-24T13:48:00.000-02:00Milena CunhaMEC/SEESP9267Milena Cunha<BR/>MEC/SEESP<BR/>9267Anonymousnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-2017505664892566930.post-24945180721189814012007-10-24T09:37:00.000-02:002007-10-24T09:37:00.000-02:00Rafael FerrariGAbMin9230Rafael Ferrari<BR/>GAbMin<BR/>9230Rafael Ferrarihttps://www.blogger.com/profile/04125553780075294374noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-2017505664892566930.post-38409703958393127312007-10-24T09:09:00.000-02:002007-10-24T09:09:00.000-02:00É realmente uma ótima idéia.Gláucia BarbosaCETREME...É realmente uma ótima idéia.<BR/><BR/>Gláucia Barbosa<BR/>CETREMEC<BR/>Ramal:5145Gláuciahttps://www.blogger.com/profile/09562901858815976646noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-2017505664892566930.post-2302006691536723802007-10-23T14:33:00.000-02:002007-10-23T14:33:00.000-02:00parece um programa bem interessante....Adriana A. ...parece um programa bem interessante....<BR/>Adriana A. (r.9972)<BR/>SecadAnonymousnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-2017505664892566930.post-36035786425575568912007-10-23T14:07:00.000-02:002007-10-23T14:07:00.000-02:00Gostaria de ir...Teliana MariaRamal: 9810SAAGostaria de ir...<BR/>Teliana Maria<BR/>Ramal: 9810<BR/>SAAAnonymousnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-2017505664892566930.post-17141121901165953062007-10-23T12:37:00.000-02:002007-10-23T12:37:00.000-02:00Presidência da RepúblicaCasa CivilSubchefia para A...Presidência da RepúblicaCasa CivilSubchefia para Assuntos Jurídicos<BR/>DECRETO Nº 5.497, DE 21 DE JULHO DE 2005.<BR/> Dispõe sobre o provimento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, níveis 1 a 4, por servidores de carreira, no âmbito da administração pública federal.<BR/> O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos II e VI, alínea "a", da Constituição,<BR/> DECRETA:<BR/> Art. 1o Serão ocupados exclusivamente por servidores de carreira os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS da administração pública federal direta, autárquica e fundacional:<BR/> I - setenta e cinco por cento dos cargos em comissão DAS, níveis 1, 2 e 3; e<BR/> II - cinqüenta por cento dos cargos em comissão DAS, nível 4.<BR/> § 1o A partir da vigência deste decreto não serão providos cargos em comissão em desacordo com o disposto no caput.<BR/> § 2o Caberá ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão normatizar, acompanhar e controlar o cumprimento dos percentuais fixados no caput.<BR/> § 3o Enquanto não for implementado sistema informatizado de controle para essa finalidade, a nomeação de não servidores de carreira para os cargos referidos no caput será precedida de consulta ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.<BR/> § 4o A nomeação de não servidores de carreira somente poderá ser efetivada mediante a comprovação de que o percentual de cargos providos por servidores de carreira, aferido para o conjunto dos órgãos e entidades sujeitos ao disposto no caput, é igual ou superior aos percentuais ali estabelecidos na data da consulta.<BR/> § 5o Na hipótese de o cômputo dos percentuais de que tratam os incisos I e II resultar número fracionário de cargos, deverá ser considerado o número inteiro imediatamente superior.<BR/> § 6o O disposto neste Decreto não afasta a aplicação de normas mais restritivas, inclusive constantes de atos internos do órgão ou entidade, referentes à nomeação de não servidores de carreira para cargos em comissão.<BR/> Art. 2o Para os fins deste Decreto, considera-se como servidor de carreira os servidores, ativos ou inativos, oriundos de órgão ou entidade de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, suas empresas públicas e sociedades de economia mista, ocupante de cargo ou emprego permanente no qual ingressou mediante concurso público ou, se em data anterior a 5 de outubro de 1988, mediante forma de provimento permitida pelo ordenamento da época de ingresso.<BR/> Parágrafo único. O disposto no caput aplica-se ao militar das Forças Armadas, agregado ou inativo, e ao militar do Distrito Federal.<BR/> Art. 3o Os órgãos, autarquias e fundações da administração pública federal deverão incluir em seus planos de capacitação ações voltadas à habilitação de seus servidores para o exercício de cargos de direção e assessoramento superiores, as quais terão, na forma do art. 9o da Lei no 7.834, de 6 de outubro de 1989, prioridade nos programas de desenvolvimento de recursos humanos na administração pública federal.<BR/> Parágrafo único. Caberá à Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP promover, elaborar e executar programas de capacitação para os fins do disposto no caput, bem assim a coordenação e supervisão dos programas de capacitação gerencial de pessoal civil executados pelas demais escolas de governo da administração pública federal.<BR/> Art. 4o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.<BR/> Brasília, 21 de julho de 2005; 184o da Independência e 117o da República.<BR/>LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA<BR/>Paulo Bernardo Silva<BR/>Este texto não substitui o publicado no DOU de 22.7.2005<BR/> <BR/> <BR/> CUMPRA-SE.<BR/> <BR/> MÁRCIO GRACE PEREIRA DA SILVA<BR/> TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS<BR/> 61-2104-9632Anonymousnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-2017505664892566930.post-84454638237523128872007-10-23T12:25:00.000-02:002007-10-23T12:25:00.000-02:00Presenciei acompanhado de minha mãe este ato e ame...Presenciei acompanhado de minha mãe este ato e amei. Mas quero levar minha esposa e para tal, desejo ganhar novamente.<BR/>Luís Fernando <BR/>SESu/COACRE<BR/>Ramal: 9247O Senhor é minha luz e Salvaçãohttps://www.blogger.com/profile/07100160667569091189noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-2017505664892566930.post-79305939390624812812007-10-23T12:05:00.000-02:002007-10-23T12:05:00.000-02:00Lorena MariaSEED8094Lorena Maria<BR/>SEED<BR/>8094Lorenahttps://www.blogger.com/profile/06474889158844963737noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-2017505664892566930.post-77053554083322310462007-10-23T12:02:00.000-02:002007-10-23T12:02:00.000-02:00Esse ingresso eu quero.Jaqueline Ramal: 8343CGGP/G...Esse ingresso eu quero.<BR/>Jaqueline <BR/>Ramal: 8343<BR/>CGGP/GABAnonymousnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-2017505664892566930.post-15880267751807099722007-10-23T11:46:00.000-02:002007-10-23T11:46:00.000-02:00Bom dia a todos!Sorteio? Ópera?Oba! Tô dentro!"No ...Bom dia a todos!<BR/><BR/>Sorteio? Ópera?<BR/>Oba! Tô dentro!<BR/>"No ato"!<BR/><BR/>Abraços<BR/>Katia<BR/>CGGP/CAMS<BR/>r. 8360Anonymousnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-2017505664892566930.post-25176107934946110592007-10-23T11:24:00.000-02:002007-10-23T11:24:00.000-02:00Presenciar o espetáculo três óperas, para ser melh...Presenciar o espetáculo três óperas, para ser melhor só se o convite valesse para três.<BR/><BR/>Rafael Perseghini Del Sarto<BR/><BR/>SESu<BR/>9743Anonymoushttps://www.blogger.com/profile/00720492601228170028noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-2017505664892566930.post-81507835627209075582007-10-23T11:20:00.000-02:002007-10-23T11:20:00.000-02:00Oi, quero participar do sorteio! Abs,Hellen Falone...Oi, quero participar do sorteio! <BR/>Abs,<BR/>Hellen Falone <BR/>Secad<BR/>R: 9401 / 9382Anonymousnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-2017505664892566930.post-58949043805003040062007-10-23T11:19:00.000-02:002007-10-23T11:19:00.000-02:00Maria RochaSAA/GABramal: 8577Maria Rocha<BR/>SAA/GAB<BR/>ramal: 8577Anonymousnoreply@blogger.com