Comissão de Ética

COMISSÃO SETORIAL DE ÉTICA DO MEC

Informamos que está sendo reestruturada a Comissão Setorial de Ética do MEC, com as seguintes atribuições:

I - atuar como instância consultiva de dirigentes e servidores no âmbito de seu respectivo órgão ou entidade;

II - aplicar o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto 1.171, de 1994, devendo:

a) submeter à Comissão de Ética Pública propostas para seu aperfeiçoamento;

b) dirimir dúvidas a respeito da interpretação de suas normas e deliberar sobre casos omissos;

c) apurar, mediante denúncia ou de ofício, conduta em desacordo com as normas éticas pertinentes; e

d) recomendar, acompanhar e avaliar, no âmbito do órgão ou entidade a que estiver vinculada, o desenvolvimento de ações objetivando a disseminação, capacitação e treinamento sobre as normas de ética e disciplina;

III - representar a respectiva entidade ou órgão na Rede de Ética do Poder Executivo Federal a que se refere o art. 9o; e

IV - supervisionar a observância do Código de Conduta da Alta Administração Federal e comunicar à CEP situações que possam configurar descumprimento de suas normas.

Visite o blog da Comissão Setorial de Ética do MEC (http://comissaoetica-mec.blogspot.com/) e veja a composição da Comissão, todos os marcos legais que respaldam seu funciomento, textos e artigos sobre ética etc. No blog também há um espaço onde você, servidor/colaborador do MEC, pode fazer suas críticas e sugestões ao trabalho da Comissão.

A posse dos novos membros da Comissão está marcada para o próximo dia 22 de fevereiro às 15h, no auditório do edifício sede do MEC e todos vocês estão convidados. Durante o evento haverá uma palestra e o sorteio de livros sobre o tema.

COMPAREÇA!!!
SUA PRESENÇA É MUITO IMPORTANTE!!!