"Patrimônio Público Federal, Nosso Bem" (8)

"Patrimônio Público Federal, Nosso Bem".

DIPAT Nº08 de 03/11/2008

Em consonância com a IN SEDAP/PR 205/88 e NO MEC nº 03/2006, a DIPAT/CGRL/SAA/SE/MEC, orienta a todos quanto ao Inventário Físico de bens patrimoniais do Ministério da Educação:

Inventário Físico é o instrumento de controle para a verificação dos saldos de estoques nos almoxarifados e depósitos, e dos equipamentos e materiais permanentes, em uso no MEC.

Os tipos de Inventários Físicos são:

Ø anual - destinado a comprovar a quantidade e o valor dos bens patrimoniais do acervo de cada unidade gestora, existente em 31 de dezembro de cada exercício - constituído do inventário anterior e das variações patrimoniais ocorridas durante o exercício.

Ø inicial - realizado quando da criação de uma unidade gestora, para identificação e registro dos bens sob sua responsabilidade;

Ø de transferência de responsabilidade - realizado quando da mudança do dirigente de uma unidade gestora ;

Ø de extinção ou transformação - realizado quando da extinção ou transformação da unidade gestora;

Ø eventual - realizado em qualquer época, por iniciativa do dirigente da unidade gestora ou por iniciativa do órgão fiscalizador.