O Programa de Incentivo Educacional, instituído pela Portaria nº. 272 SE/MEC, de 04 de maio de 2007 - que revogou a Portaria nº 701, de 12 de setembro de 2006 - e pelo Edital nº. 02, de 08 de maio de 2007, torna público que estarão abertas, no período de 21 de maio a 1º de junho de 2007, as inscrições ao processo seletivo de candidatos à concessão de 37 (trinta e sete) bolsas de estudo para o financiamento parcial de cursos de graduação.
A concessão de incentivo educacional se dará na modalidade de reembolso, no percentual de 75% da despesa mensal realizada com matrícula e mensalidade do curso, até o limite de R$ 650,00 (seiscentos e cinqüenta reais), que será creditado em folha de pagamento, a partir do mês de maio do corrente exercício. Os servidores já beneficiados pelo Programa com bolsas de estudo no percentual de 50% de auxílio terão suas bolsas reajustadas automaticamente para 75%.
O Programa desenvolvido pela Coordenação Geral de Gestão de Pessoas - CGGP, por intermédio da Coordenação de Capacitação e Desenvolvimento de Pessoas - Cetremec, prevê o benefício para servidores ocupantes de cargo efetivo do Quadro Permanente do MEC, em exercício no Ministério ou nas Representações nos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro.
Os servidores interessados em participar do processo seletivo deverão preencher o formulário "Solicitação de Concessão de Incentivo Educacional", constante do Anexo I da Portaria Nº. 272, de 04 de maio de 2007, via on line no seguinte endereço: http://intramec.mec.gov.br.
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