Em razão da comemoração da Semana da Consciência Negra, entre 19 e 23 de novembro, a SAA divulga o manifesto da Comissão de Servidores pela Igualdade Racial no MEC:

Dia Nacional da Consciência Negra

O Dia Nacional da Consciência Negra, dedicado à reflexão sobre a inserção do negro na sociedade brasileira, é celebrado, no Brasil, em 20 de novembro. A semana em que esse dia incide, por extensão, também recebe o nome de Semana da Consciência Negra.

A data foi escolhida por ter sido esse o dia do assassinato de Zumbi do Palmares, em 1695, significando, portanto, a resistência do negro à escravidão de forma geral, desde o primeiro transporte forçado de africanos para o solo brasileiro em 1594.

Várias entidades, como o Movimento Negro, promovem palestras e eventos educativos, visando principalmente crianças negras. Procura-se com isso evitar o desenvolvimento do auto-preconceito, ou seja, a inferiorização perante a sociedade.

Outros temas que ganham evidência neste dia são: a inserção do negro no mercado de trabalho, o acesso à educação superior (cotas raciais), a discriminação racial no sistema policial brasileiro, a ausência de tratamento igualitário no atendimento à saúde, a discriminação contra a mulher negra.

O Projeto de Lei do senador Paulo Paim, que tramita no Senado, propõe que o 20 de Novembro, se transforme em feriado nacional.

Os negros na população brasileira

Segundo o IBGE, no Brasil os negros são correspondentes a menos de 10% da população. Os chamados "pardos", no entanto, que são mestiços de negros com europeus ou índios, chegam a um número próximo da metade da população.

Entre a população negra jovem (especificamente no segmento de 15 a 17 anos), 36,3% cursaram ou cursam o ensino médio; entre os brancos, a parcela é de 60%. Entre aqueles que têm até 24 anos, 57,2% dos brancos haviam atingido o ensino superior, contra apenas 18,4% dos negros.

O rendimento médio da população branca no Brasil é de R$ 812,00; já o dos negros é de R$ 409,00. Entre a parcela de 1% dos mais ricos, 86% são brancos.

A participação do MEC na Semana da Consciência Negra

O Ministério da Educação desde 2003 realiza palestras, debates, produção de livros e atividades culturais que reportem a importância do negro no cenário nacional. A Semana de Consciência Negra tem por objetivo lembrar à sociedade que a história brasileira também foi feita por personagens negros que muito contribuíram para o desenvolvimento do País, muito embora isso não seja relatado em nossos livros de história.

A Lei nº 10.639/2003 alterou a Lei nº 9.394/96, das diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira", que incluirá "o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil" (art. 26-A, § 1º).

Em 2005, o Ministério da Educação, no âmbito da Coordenação Geral de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, baixou a Portaria nº 737/2005, que estabelece a formação de uma comissão para estudos e debates sistemáticos a respeito de políticas afirmativas, bem como a programação de eventos relacionados à igualdade racial preferencialmente nos meses de março e novembro.

Hoje, a Comissão de Servidores pela Igualdade Racial convida ao engajamento no processo de conscientização sobre o racismo.

20 de novembro de 2007

Comissão de Servidores pela Igualdade Racial do MEC