DIPAT Nº04 de 22/09/2008Em consonância com a IN SEDAP/PR 205/88 e NO MEC nº 03/2006, a DIPAT/CGRL/SAA/SE/MEC, orienta a todos quanto à movimentação e controle de bens patrimoniais do Ministério da Educação:
Nenhum equipamento ou material permanente poderá ser distribuído à unidade requisitante sem a respectiva carga, que se efetiva com o competente Termo de Responsabilidade assinado pelo consignatário, ressalvados aqueles de pequeno valor econômico, que deverão ser relacionados (relação carga), consoante dispõe a I.N./SEDAP nº 142/83.
Em caso de redistribuição de equipamento ou material permanente, o termo de responsabilidade deverá ser atualizado fazendo-se dele constar a nova localização, seu estado de conservação e a assinatura do novo consignatário.
Nenhum equipamento ou material permanente poderá ser movimentado, ainda que, sob a responsabilidade do mesmo consignatário, sem prévia ciência do Departamento de Administração ou da unidade equivalente.
Compete ao Departamento de Administração ou unidade equivalente promover previamente o levantamento dos equipamentos e materiais permanentes em uso, junto aos seus consignatários, com a finalidade de constatar os aspectos quantitativos e qualitativos desses.
O consignatário, independentemente de levantamento, deverá comunicar ao Departamento de Administração ou unidade equivalente qualquer irregularidade de funcionamento ou danificação nos materiais sob sua responsabilidade.
Nenhum material deverá ser liberado aos usuários antes de cumpridas as formalidades de recebimento, aceitação e registro no competente instrumento de controle.
Lembre-se:
A passagem de responsabilidade deverá ser feita pelo consignatário em conjunto com o pessoal de apoio administrativo de cada unidade do MEC, obrigatoriamente, à vista da verificação física de cada material permanente e lavratura de novo termo de responsabilidade pela DIPAT.
Nenhum equipamento ou material permanente poderá ser distribuído à unidade requisitante sem a respectiva carga, que se efetiva com o competente Termo de Responsabilidade assinado pelo consignatário, ressalvados aqueles de pequeno valor econômico, que deverão ser relacionados (relação carga), consoante dispõe a I.N./SEDAP nº 142/83.
Em caso de redistribuição de equipamento ou material permanente, o termo de responsabilidade deverá ser atualizado fazendo-se dele constar a nova localização, seu estado de conservação e a assinatura do novo consignatário.
Nenhum equipamento ou material permanente poderá ser movimentado, ainda que, sob a responsabilidade do mesmo consignatário, sem prévia ciência do Departamento de Administração ou da unidade equivalente.
Compete ao Departamento de Administração ou unidade equivalente promover previamente o levantamento dos equipamentos e materiais permanentes em uso, junto aos seus consignatários, com a finalidade de constatar os aspectos quantitativos e qualitativos desses.
O consignatário, independentemente de levantamento, deverá comunicar ao Departamento de Administração ou unidade equivalente qualquer irregularidade de funcionamento ou danificação nos materiais sob sua responsabilidade.
Nenhum material deverá ser liberado aos usuários antes de cumpridas as formalidades de recebimento, aceitação e registro no competente instrumento de controle.
Lembre-se:
A passagem de responsabilidade deverá ser feita pelo consignatário em conjunto com o pessoal de apoio administrativo de cada unidade do MEC, obrigatoriamente, à vista da verificação física de cada material permanente e lavratura de novo termo de responsabilidade pela DIPAT.
DIVISÃO DE PATRIMÔNIO/SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
Responsável pelo informativo:Carolina Sanchez ramal: 7813
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