DIPAT Nº09 de 17/11/2008

“Patrimônio Público Federal, Nosso Bem”

DIPAT Nº09 de 17/11/2008

Em consonância com a IN SEDAP/PR 205/88 e NO MEC nº 03/2006, a DIPAT/CGRL/SAA/SE/MEC, orienta a todos quanto à Conservação e Recuperação de bens patrimoniais do Ministério da Educação:

• É obrigação de todos zelar pela boa conservação do patrimônio público federal.
  

• Cabe aos responsáveis pela guarda e uso do material abrir diligencia no sentido da recuperação do bem que se avariar.
  

• A manutenção periódica deve obedecer às exigências dos manuais técnicos de cada equipamento ou material permanente, de forma mais racional e econômica possível para o órgão ou entidade.

• A recuperação somente será considerada viável se a despesa envolvida com o bem móvel orçar no máximo a 50% (cinqüenta por cento) do seu valor estimado no mercado; se considerado antieconômico ou irrecuperável, o material será alienado, de conformidade com o disposto na legislação vigente.
  

DIVISÃO DE PATRIMÔNIO
DIPATCGRL/SAA/SE/MEC